1.1. QUEM SOMOS
1.1. Tutu Digital é uma plataforma online de prestação de serviços de democratização de
financiamento (crowdfunding), na modalidade investimentos e financiamentos de parte a parte (peerto-peer
lending), permitindo assim que investidores (“Investidor(es)”) e tomadores de empréstimos
(“Tomador(es)” e, em conjunto com os Investidores, “Usuários”) entrem em contato, de modo que os
primeiros possam atender a demanda de crédito dos segundos (“Plataforma Tutu”).
1.2. A Plataforma Tutu não realiza as operações de empréstimo e/ou investimento diretamente,
atuando como procuradora de seus usuários (i) na contratação de empréstimos perante a instituição
financeira parceira, e (ii) na aquisição de títulos de investimento (Certificados de Depósitos Bancários
– CDBs ou Cédulas de Crédito Bancário – CCBs) pelos Investidores, sendo essas operações realizadas
no âmbito do mercado de crédito.
1.3. Os Investidores e Tomadores devem cumprir com os termos e condições da Plataforma Tutu e
com os requisitos necessários para estabelecimento da relação contratual: (i) ser maior de 18 (anos)
anos, (ii) residir em território brasileiro e (iii) estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas
Físicas ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF ou CNPJ/MF)
(“Termos e Condições do Investidor e Tomador”).
1.4. Para determinados investimentos na Plataforma Tutu, o Investidor deverá, eventualmente,
também atender aos critérios para sua qualificação de investidor qualificado (ou profissional), nos
termos da Instrução CVM N. 409 de 18 de agosto de 2004, conforme alterada e consolidada de
tempos em tempos, ou outra norma que venha a lhe substituir.
1.5. Para determinados investimentos na Plataforma Tutu, o Investidor deverá, eventualmente,
também atender aos critérios para sua qualificação de Investidor, como aos critérios de suitability
(adequação de perfil) da Plataforma Tutu.
Maiores informações estão disponibilizadas na página de acesso www.tutudigital.com.br.
2. INTRODUÇÃO
2.1. Caso você decida se tornar um membro da Plataforma Tutu como Tomador ou Investidor, será
necessário o cumprimento destes Termos e Condições do Investidor e Tomador.
2.2. Assim, pedimos a gentileza de que estes Termos e Condições do Investidor e Tomador sejam
devidamente
2.3. Ao usar esta Plataforma e os serviços prestados através dela ou por quaisquer outros sistemas
fornecidos pela Plataforma Tutu,
você deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e
concordou com estes Termos e Condições do Investidor e Tomador, bem como com os
Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade
(cada qual conforme alterada de
tempos em tempos), assim como quando estiver agindo em nome de uma sociedade anônima,
sociedade limitada, sociedade simples ou outra entidade separada. Se você não concorda com estes
termos e condições, você deve parar de usar essa Plataforma imediatamente.
2.4. Ao aceitar estes Termos e Condições do Investidor e Tomador, você declara e garante que é
maior de 18 (dezoito) anos e é responsável pelos atos realizados na Plataforma Tutu, bem como para
os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e demais termos e condições aplicáveis à
Plataforma Tutu.
2.5. Se você não concordar com estes Termos e Condições do Investidor e Tomador ou se você
tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, você deve parar de usar a Plataforma Tutu imediatamente.
2.6. As referências nestes termos e condições para "nós", e "nosso", significa uma referência à
TUTU DIGITAL TECNOLOGIA LTDA. ou à TD CORRESPONDENTE BANCÀRIO LTDA. (“Tutu”). As
referências a "sistemas" ou "Plataforma", ou “site”, significa uma referência a um serviço prestado por
nossos sistemas ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados,
exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a "você" e "seu" significa uma
referência a um usuário da Plataforma, seja como indivíduo ou em nome de uma entidade que
preencha os critérios para Tomadores ou Investidores, estabelecidos abaixo.
2.7. Cada realização de empréstimo e investimento deve respeitar as nossas condições de crédito e
os termos do contrato celebrado entre Tomador e a instituição financeira parceira da Plataforma Tutu
("Contrato de Empréstimo"). O Contrato de Empréstimo é um acordo separado e é regido por termos
e condições independentes, o qual poderá ser formalizado pela Tutu agindo por conta e ordem do
Investidor, conforme previamente autorizado por meio da Plataforma.
2.8. Se você ao atuar em nome de uma sociedade anônima, sociedade limitada, sociedade simples
ou representando qualquer outra pessoa jurídica, utilizar esta Plataforma ou celebrar um Contrato de
Empréstimo, você deve declarar e garantir que está devidamente autorizado e possui poderes para
agir em nome da respectiva pessoa jurídica.
COMO SE TORNAR UM TOMADOR
3.1. Para ser um Tomador na Plataforma Tutu você deve atender aos seguintes critérios:
(a) possuir uma empresa devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
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Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), que encontre-se em plena atividade econômica, possua sede e
representante legal com domicílio no país;
(b) você deve disponibilizar uma conta bancária para ser usada em suas movimentações financeiras
de alguma forma relacionadas com a Plataforma Tutu;
(c) a sua empresa, seus diretores, administradores, sócios ou proprietários devem atender a critérios
mínimos de risco de crédito e de prevenção a fraude que incluem a obtenç
(d) você deve se registrar e apresentar detalhes de seu negócio para publicação no site
www.tutudigital.com.br. Favor notar que alguns (mas não todos) desses detalhes serão divulgados
por nós para os investidores, de acordo com a cláusula 5.1 abaixo.
3.2 Como parte do processo de cadastro, vamos precisar confirmar a sua identidade e da
empresa, bem como as pessoas autorizadas a agir em seu nome. Nós vamos fazer isso usando
agências de referência de crédito, tais como Equifax ou Experian, e, caso seja necessário, podemos
requisitar o envio de cópias de seus documentos de identificação, da empresa e seus representantes,
bem como quaisquer outros que possamos precisar. Se os documentos de identificação não forem
devidamente submetidos, infelizmente, você não poderá contratar empréstimos na Plataforma Tutu.
3.3. Uma vez que você tiver se cadastrado na Plataforma Tutu e solicitado empréstimo por meio
da Plataforma, nós iremos realizar análise de seu crédito e procedimentos antifraude e de prevenção à
lavagem de dinheiro, tanto em relação à empresa, quanto a você como o proprietário, sócio ou
diretor/administrador, usando agências de referência de crédito, tais como Equifax ou Experian. A
Tutu usa suas próprias diretrizes e políticas na avaliação dos pedidos de Empréstimo, bem como as da
instituição financeira parceira.
3.4. Você declara e garante à Tutu que todas as informações fornecidas a nós no curso do processo
de aplicação e empréstimo são verdadeiras e precisas em todos os aspectos. Você irá atualizar-nos
sobre a mudança de qualquer uma das informações que você nos fornecer.
3.5. Você declara e garante ter revelado a nós qualquer circunstância que esteja ciente de
(incluindo, sem limitação, quaisquer reclamações, passivos ocultos, litígios, arbitragem, processos
judiciais, administrativos ou investigações que estão em curso, pendente ou de outra forma
razoavelmente provável de ocorrer contra você ou a empresa por qualquer terceiro), que poderia ou
pode resultar em uma mudança material adversa (“MAC”) em sua condição financeira, negócios ou
ativos.
3.6. Você concorda em rapidamente fornecer informações e documentos completos para Tutu caso
Você venha a se tornar ciente ou suspeitar que alguma das circunstâncias previstas na cláusula 3.5
ocorreram ou possam ocorrer, e também irá fornecer à Tutu as informações acerca de sua condição
financeira, negócios e assuntos comerciais de tempos em tempos.
3.7. Se você é, ou a qualquer momento, tornar-se, ciente de qualquer processo
administrativo/judicial, atual ou futuro, pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), qualquer outro
departamento, agência governamental, ou outra entidade pública) contra você, você não pode aceitar
um empréstimo a menos que tenha prestado à Tutu todos os detalhes de tal processo (ou
reivindicação potencial) e temos acordado por escrito que você ainda seria elegível para contrair
empréstimos.
3.8. Outras informações também podem ser requisitadas, conforme disposto nos Termos e
Condições de Uso, disponível no link www.tutudigital.com.br.
4. COMO SE TORNAR UM INVESTIDOR
4.1. Para se tornar um Investidor você pode ser pessoa física ou jurídica.
(i) Investidor Pessoa Física deve atender aos seguintes critérios:
(a) ser maior de 18 (dezoito) anos;
(b) residir em território brasileiro;
(c) estar devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF); e
(d) disponibilizar uma conta bancária para fazer os aportes nos investimentos na Plataforma Tutu.
(ii) Investidor Pessoa Jurídica deve atender aos seguintes critérios:
(a) possuir uma empresa devidamente cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do
Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), que encontre-se em plena atividade econômica, possua sede e
representante legal com domicílio no país; e
(b) disponibilizar uma conta bancária para fazer os aportes nos investimentos na Plataforma Tutu.
4.2. Para determinados investimentos na Plataforma Tutu, o Investidor deverá, eventualmente,
atender aos critérios para sua qualificação de Investidor, como aos critérios de suitability (adequação
de perfil) da Plataforma Tutu.
4.3. Além disso, para determinados investimentos na Plataforma Tutu, o Investidor deverá,
eventualmente, também atender aos critérios para sua qualificação de investidor qualificado (ou
profissional), nos termos da Instrução CVM N. 409 de 18 de agosto de 2004, conforme alterada e
consolidada de tempos em tempos, ou outra norma que venha a lhe substituir.
4.4. O Investidor declara que os aportes realizados nas contas de investimento são regulares e
responderá individualmente a qualquer infração ou crime associada à lavagem de dinheiro ou
financiamento ao terrorismo.
4.5. Outras informações também podem ser requisitadas, conforme disposto nos Termos e
Condições de Uso, disponível no link www.tutudigital.com.br.
5. NOME DE USUÁRIO E SENHA
5.1. Em seu cadastro conosco, você deve fornecer os seguintes dados: endereço de e-mail, nome
de usuário, senha pessoal e confirmação por e-mail. Estes dados devem ser usados para acessar
certas áreas restritas da Plataforma. Cada vez que você acessar sua conta de Investidor ou Tomador
na Plataforma Tutu você precisará digitar seu nome de usuário e senha. O seu nome de usuário e
senha são exclusivos para a sua conta Usuário Tutu e não são transferíveis sem o nosso
consentimento prévio por escrito.
5.2. O seu nome de usuário, senha e as confirmações por e-mail são os métodos utilizados por nós
para identificar você e por isso você deve mantê-los seguros em todos os momentos. Você é
responsável por todas as informações e atividades na Plataforma por qualquer pessoa usando seu
nome de usuário e senha. Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um
nome de usuário, senha ou informações de segurança devem ser notificados para nós imediatamente
através dos contatos indicados na Cláusula 18 abaixo.
5.3. Você concorda em não adaptar ou contornar os sistemas existentes em conexão com a
Plataforma, nem acessar a Plataforma que não seja através do uso normal da mesma.
5.4. Reservamo-nos o direito de não atender suas instruções no caso de suspeitamos que a pessoa
logada em sua conta de Investidor ou Tomador Tutu não é você ou nós suspeitarmos acerca de
eventual atividade ilegal ou fraudulenta ou uso não autorizado.
6. O PROCESSO DE EMPRÉSTIMO
6.1. A Tutu poderá eventualmente exigir dos sócios e/ou administradores da empresa/Tomador
uma garantia pessoal antes dos fundos serem liberados pela instituição financeira parceira para sua
utilização.
6.2. Após realização de procedimento de análise de crédito, de prevenção à lavagem de dinheiro e
antifraude, será atribuído uma determinada avaliação ao crédito do Tomador (“Classificação”), por
meio da qual será aferida a capacidade do Tomador de pagamento de eventual empréstimo a ser
contraído bem como os riscos oriundos dessa eventual operação. A Classificação de risco atribuída
pela Tutu a cada Tomador no momento em que uma requisição de Empréstimo é processada, se
baseia em (i) informações incluídas na própria requisição de Empréstimo; (ii) nos resultados obtidos a
partir de verificação on-line feita com agências de referência de crédito, tais como Creditsafe, Equifax
ou Experian; e (iii) algoritmos e outros mecanismos do modelo de crédito desenvolvido pela
Plataforma Tutu. A partir de tais procedimentos, o Empréstimo poderá ou não ser aprovado, sendo
que no caso de aprovação será atribuída determinada taxa de juros aplicável ao seu Empréstimo
conforme parâmetros estabelecidos pela plataforma.
6.3. Na sequência da avaliação acima, a requisição de Empréstimo do Tomador será disponibilizada
na página dos Investidores na Plataforma Tutu, para que estes possam manifestar seu eventual
interesse em investir recursos, os quais serão utilizados para subscrição do valor requisitado para o
empréstimo total solicitado pelo Tomador. Para tanto, determinados dados do Tomador e da empresa
do Tomador serão disponibilizados na Plataforma no âmbito da requisição de Empréstimo, conforme
as regras dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade. A Tutu poderá eventualmente e
a seu critério alterar parte das informações relativas à requisição de Empréstimo a fim de aprimorar a
apresentação do pedido de Empréstimo na página dos Investidores (exceto informações que
identificam o Tomador).
6.4. O Tomador concorda em permitir que o pedido de Empréstimo seja analisado, avaliado e
disponibilizado na Plataforma para terceiros de boa fé no âmbito da nossa relação com os Investidores
na Plataforma.
6.5. Uma vez que a requisição de Empréstimo seja postada na página dos Investidores na
Plataforma, o processo de formação de investimento irá começar e potenciais Investidores irão
manifestar respectivo interesse em conferir parte ou a totalidade do valor que o Tomador solicitou
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para seu Empréstimo, o qual será lastreado em Cédula(s) de Crédito Bancário (“CCBs”)
condicionada(s). Caso o valor mínimo informado na requisição de Empréstimo seja subscrito por
Investidores na Plataforma, as CCBs terão atingido a condição para sua validade plena, sendo então
ratificadas pela instituição financeira parceira e os recursos obtidos por meio dos aportes dos
Investidores em determinados títulos da instituição financeira parceira transferidos à conta do
Tomador.
6.6. Os Empréstimos que não tiverem sido subscritos durante o processo de formação de
investimento acima referido, serão retirados da página de investimentos da Plataforma e a emissão
das CCBs será cancelada pela instituição financeira parceira em 2 (dois) dias úteis a contar do término
do prazo. Nesse caso o Tomador não terá qualquer obrigação adicional advinda de sua requisição de
empréstimo. Os juros só serão acumulados a partir da data em que o processo de formação de
investimento seja bem sucedido e os valores refletidos nas CCBs sejam transferidas pela instituição
financeira parceira ao Tomador.
6.7. O prazo para o processo de formação de investimento expirará no que ocorrer primeiro entre
(i) a data de subscrição de um Empréstimo totalmente financiado e (ii) o prazo de 21 (vinte um) dias
corridos após a data de veiculação do investimento na Plataforma (a menos que de outro modo
acordado por Tutu a seu exclusivo critério).
6.8. As informações na página de requisição de Empréstimo poderão ser editadas a qualquer
momento antes do início do processo de formação de investimento. Após o começo do processo de
formação de investimento, o Tomador não poderá mais alterar a página de requisição de Empréstimo
até o fim do processo de formação de investimento, ou até o momento em que a totalidade do
empréstimo seja quitado integralmente.
6.9. A função principal da Tutu é executar funções introdutórias em nome dos Tomadores e
Investidores, a fim de reunir potenciais Tomadores e Investidores, fornecendo processo adequado
para a celebração de empréstimos com a instituição financeira parceira (incluindo o desenvolvimento
de acordos de forma de empréstimo padrão) em Plataforma Digital e para facilitar o pagamento e
cobrança de valores devidos em relação a esses Empréstimos (incluindo certas ações limitadas em
caso de descumprimento do Tomador, conforme estabelecido nestes Termos e Condições do
Investidor e Tomador).
6.10. Embora a Tutu agregue valor à análise de crédito como parte da nossa atuação, a nossa
classificação de risco não pretende ser informativa ou vinculativa, de tal forma que a Tutu não assume
qualquer responsabilidade e se isenta de qualquer responsabilidade por qualquer informação sobre um
Tomador que seja disponibilizada aos potenciais Investidores através da Plataforma ou pela
classificação de crédito dos Tomadores, sendo que um Investidor deve formar a sua própria opinião
sobre a qualidade do crédito de um Tomador e realizar a sua própria análise e avaliação para cada
Empréstimo e, se necessário, buscar o seu próprio aconselhamento financeiro independente.
6.11. Para todos os Empréstimos, o processo de formação de investimento ficará aberto e disponível
para manifestação de interesse dos Investidores até às 18 (dezoito) horas do vigésimo primeiro dia
corrido contados do dia em que o processo de formação de investimento teve início. A Tutu poderá, a
seu exclusivo critério, prorrogar o prazo em que o processo de formação de investimento
permanecerá em aberto e disponível para manifestações de interesse por parte dos Investidores.
6.12. Após ter sido atingido o valor mínimo de financiamento e o processo de formação do
investimento ter sido bem sucedido, o Tomador desde já acorda em outorgar poderes à Tutu para agir
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por sua conta e ordem e celebrar Contrato de Empréstimo separado e juridicamente vinculativo
perante a instituição financeira parceira, por meio da Plataforma, e com cada um dos investidores
subscritores do Empréstimo. Após o Contrato de Empréstimo ser gerado automaticamente pela
Plataforma Tutu, os recursos relativos ao Empréstimo serão então transferidos para a conta bancária
indicada pelo Tomador no processo de solicitação do Empréstimo, sendo que tais valores poderão
posteriormente ser sacados ou transferidos para outra conta bancária da sua escolha. Ressaltamos
que depois de transcorrido o processo de formação do investimento o Empréstimo não poderá mais
ser cancelado por qualquer motivo (embora, para que não restem dúvidas, este poderá ser repago em
sua totalidade em qualquer momento).
6.13. Cada Empréstimo terá o período de validade especificado no respectivo Contrato de
Empréstimo correspondente gerado pela Plataforma Tutu, o qual será encaminhado aos e-mails
cadastrados na Plataforma em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do fechamento da operação.
6.14. Não obstante qualquer outra cláusula nestes termos, em circunstâncias excepcionais e em sua
absoluta discricionariedade, a Tutu (atuando como agente de garantia e procurador dos credores)
pode concordar com o Tomador para reestruturar o Empréstimo e alterar o Contrato de Empréstimo
para aumentar o prazo, com a possibilidade de alteração correspondente na taxa de juros, em relação
a cada Investidor, desde que previamente autorizado pelos Investidores. Para evitar dúvidas, o
Tomador reconhece e concorda que a Tutu poderá exigir-lhe documentação complementar e/ou
atualizada como condição para reestruturação do Empréstimo.
6.15. Se e na medida em que a Tutu comprometer a reestruturar o Empréstimo de acordo com a
cláusula 6.14, a Tutu irá cobrar uma taxa fixa de 5%, que deverá ser paga no prazo de 5 (cinco) dias
úteis do recebimento da fatura que será enviada ao e-mail cadastrado do Tomador.
6.16. O Tomador concorda que os recursos advindos do Empréstimo serão utilizados exclusivamente
para os fins declarados em sua requisição de Empréstimo.
7. TAXAS APLICÁVEIS
7.1. Se o Tomador contratar um Empréstimo por meio da Plataforma, será cobrada:
(a) uma taxa de assessoria devida à Tutu, no montante de 6 % sobre o montante emprestado, a
qual será subtraída diretamente pela instituição financeira parceira do valor a ser repassado ao
Tomador;
(b) uma taxa de juros remuneratórios devida aos Investidores, pactuada no respectivo
Empréstimo; e
(c) eventuais outras taxas cobradas pela instituição financeira parceira da Tutu a serem
acordadas previamente com o Tomador.
7.2. Assim, após as deduções das taxas acima, bem como dos impostos aplicáveis, o Tomador
receberá o montante líquido do valor emprestado, conforme previamente informado na Plataforma.
7.3. A Tutu poderá optar por dispensar ou reduzir as taxas indicadas acima ao longo do tempo.
7.4. As taxas acima contemplam a remuneração de Tutu, dos Investidores e todos os demais
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agentes envolvidos.
7.5. Se o Investidor aportar recursos, que serão utilizados para subscrição de parte ou da
totalidade do valor requisitado para o Empréstimo solicitado por um Tomador por meio da Plataforma,
será cobrada do Investidor uma taxa à alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o valor do aporte,
taxa essa que será deduzida, pela Plataforma Tutu, do montante da remuneração pagável ao
Investidor em decorrência do aporte de recursos para o Empréstimo.
8. PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO
8.1. Os pagamentos regulares mensais relativos ao Empréstimo a serem pagos pelo Tomador ao
Investidor serão estabelecidos no Contrato de Empréstimo e serão pagos à instituição financeira
parceira, que receberá o pagamento por conta e ordem dos Investidores, efetuando o repasse a esses
conforme orientações da Tutu.
8.2. Os valores relativos ao pagamento do Empréstimo serão cobrados mensalmente pela
instituição financeira parceira, na forma de boleto bancário, carnê de pagamento ou conforme
estabelecido no Contrato de Empréstimo, podendo ser debitado de conta bancária do Tomador, seus
sócios/administradores ou ainda por meio da utilização de cartões de débito ou cartão de crédito. Será
cobrada uma taxa por cada pagamento feito usando um cartão de crédito.
8.3. Os pagamentos relativos às parcelas devidas do Empréstimo, bem como respectivas
especificações, serão enviados mensalmente aos Tomadores por e-mail e podem ser requisitados, a
qualquer momento, pelo e-mail [email protected] O Tomador poderá efetuar o pagamento do
Empréstimo inteiro, em qualquer momento, sem custo adicional desde que pague o valor principal em
aberto, juntamente com os juros devidos até a data em que o Empréstimo for repago.
8.4. Em determinadas circunstâncias, a Tutu poderá alterar determinadas condições do Contrato
de Empréstimo mediante a celebração de um aditamento. Ao fazê-lo, a Tutu estará autorizada a atuar
como agente em nome dos Investidores e eventualmente concordar com tais alterações.
9. GARANTIAS
9.1. A Tutu poderá lhe solicitar a outorga de instrumentos de garantia a depender de sua
classificação de crédito. Eventuais instrumentos de garantia serão previamente acordados com base
em parâmetros condizentes ao empréstimo contratado.
10. CLÁUSULA MANDATO AOS USUÁRIOS
10.1. Você desde já nomeia a Tutu como sua bastante procuradora com poderes especiais para em
seu nome e por sua conta, negociar e obter crédito perante instituições financeiras, outorgando-lhes
poderes especiais para assinar contratos de empréstimos, abrir conta para movimentar os valores
financiados, acertar prazos, juros e ônus da dívida, repactuar taxas de juros, emitir títulos
representativos do débito perante as instituições financeiras, ou ainda, substabelecer em todo ou em
parte o mandato outorgado, conforme sua condição de Investidor ou Tomador.
10.2. O Tomador desde já autoriza a Tutu a compartilhar seus dados cadastrais e do empréstimo
pretendido com as instituições financeiras e seus Investidores a fim de permitir a obtenção dos fundos
para viabilização de seu empréstimo.
11. INADIMPLEMENTO DO TOMADOR
11.1. Se em algum momento você acreditar que poderá não ser capaz de fazer um ou mais
pagamentos devidos nos termos de um Contrato de Empréstimo, por favor contate-nos
imediatamente. Se você perder um pagamento ou pagar apenas parcialmente o montante devido, nós
entraremos em contato com você e lhe pediremos para explicar os motivos que levaram ao não
pagamento de determinada parcela. Se nossa tentativa de cobrança falhar, dois dias após a data em
que o pagamento era devido a sua conta será entendida como conta em atraso, ao passo que vamos
continuar a tentar receber os valores devidos. Caso a situação de inadimplência persista por cinco dias
ou mais, a Tutu poderá protestar e executar judicialmente as CCBs que lastrearam o empréstimo,
além de quaisquer outras medidas extrajudiciais que julgar necessárias, incluindo a solicitação de
inclusão do nome do Tomador e seus sócios/administradores no cadastro de maus pagadores.
11.2. Caso o pagamento ainda não tenha sido feito no prazo estipulado em contrato, poderá ser
cobrado do Tomador (i) multa de 2% sobre o valor total emprestado; e (ii) juros moratórios de 1% ao
mês, além da correção do valor devido calculado pelo índice de Certificado de Depósito Interbancário
– CDI, mais despesas e eventuais honorários que tenha incorrido para fins de recuperação do valor
devido e proteção dos investidores, ao passo que referidos valores deverão ser pagos em 2 (dois) dias
úteis a contar do recebimento da respectiva cobrança.
11.3. Eventuais atrasos ou descumprimentos por parte do Tomador poderão impactar
negativamente em sua classificação de crédito para futuros empréstimos. Por favor, leia nossa política
de privacidade para obter mais detalhes sobre como podemos divulgar informações sobre você.
11.4. Não obstante o disposto nas cláusulas acima, o tempo é da essência do Contrato de
Empréstimo, notadamente em relação ao pagamento de cada prestação mensal. Assim, a Tutu
poderá, se considerar necessário ou desejável, na qualidade de mandatária dos Investidores, no caso
de qualquer descumprimento por parte do Tomador, exigir o imediato pagamento do valor total do
empréstimo (com todos os juros acumulados em circulação) além das despesas e eventuais
honorários que tenha incorrido para fins de recuperação do valor devido e proteção dos Investidores.
12. VENCIMENTO ANTECIPADO
12.1. Além dos casos previstos em lei, o presente Contrato estará automática e antecipadamente
vencido, com a imediata exigibilidade de todas as obrigações contraídas pelo Tomador no presente
instrumento, independentemente de qualquer notificação, interpelação ou comunicação, judicial ou
extrajudicial, nas seguintes hipóteses:
(a) se o Tomador deixar de observar qualquer das suas obrigações previstas neste Contrato;
(b) aplicação do valor do Empréstimo em finalidade diversa da informada na Plataforma;
(c) alteração do objeto social do Tomador ou da natureza de seus negócios conforme conduzidos
na data da submissão do pedido de Empréstimo na Plataforma;
(d) (i) extinção, liquidação ou dissolução do Tomador; (ii) requerimento de autofalência, pedido
de recuperação judicial ou extrajudicial formulado pelo Tomador, ou (iii) pedido de falência do
Tomador ou eventos análogos, independentemente do deferimento do respectivo pedido, bem como
estar Tomador sujeito a qualquer forma de concurso de credores;
(e) não obtenção, cancelamento, revogação, intervenção, extinção ou suspensão da concessão,
autorizações, aprovações, registros e licenças, inclusive, as ambientais exigidas para a operação do
Tomador ou para o desenvolvimento de seus projetos;
(f) se houver fusão, cisão, incorporação, reorganização societária, transferência direta ou indireta
do controle acionário ou qualquer forma de reorganização societária do Tomador, que não tenha sido
prévia e expressamente aprovada pela Tutu;
(g) (i) não pagamento das parcelas do Empréstimo na respectiva data de vencimento, ou (ii)
vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação financeira do Tomador; e
(h) o protesto legítimo de títulos contra o Tomador, salvo se o protesto tiver sido efetuado por
erro ou má fé de terceiros, desde que validamente comprovados pelo Tomador, ou se for cancelado,
em qualquer hipótese, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas contadas a partir da data da
comunicação feita ao Tomador nesse sentido.
13. EXTINÇÃO DE CADASTRO TUTU
13.1. Se você não quiser mais ser um membro da Plataforma e desde que não haja nenhum
Contrato de Empréstimo em vigor, você poderá cancelar o seu cadastro diretamente na Plataforma ou,
ainda, nos informar de sua intenção por e-mail, ao passo que providenciaremos o cancelamento de
seu cadastro em 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento de sua mensagem de comunicando sua
intenção de cancelamento.
13.2. A Tutu poderá ainda efetuar o cancelamento de seu cadastro e a sua exclusão da Plataforma
nas seguintes hipóteses:
(a) se você violar estes Termos e Condições do Investidor e Tomador, ou os Temos e Condições
de Uso e Política de Privacidade;
(b) se você violar qualquer termo ou condição do Contrato de Empréstimo, ou qualquer
documento relacionado a este;
(c) se o Tomador celebrar qualquer outro novo Contrato de Empréstimo sem garantia (ou
qualquer acordo que tenha por objetivo a obtenção de financiamento) com terceiros sempre que o
montante total de financiamento com terceiros seja superior a 30% (trinta por cento) do montante
total emprestado para o Tomador através da Plataforma, sem que tenha havido o prévio
consentimento por escrito da Tutu (tal consentimento não deve ser recusado e esta cláusula não deve
restringi-lo de entrar em financiamento de um ativo específico ou operações similares);
(d) se o Tomador outorgar quaisquer ativos ou garantias para terceiros após a data em que o
Contrato de Empréstimo for celebrado sem o nosso prévio consentimento por escrito;
(e) se houver fundada suspeita que você cometeu fraude, foi envolvido em lavagem de dinheiro
ou quaisquer outras atividades criminosas;
(f) se você utilizar a Plataforma ou informação disponível na Plataforma em benefício de terceiros
sem o consentimento prévio por escrito por parte da Tutu; ou
(h) se você utilizar a Plataforma em qualquer uma das seguintes formas: (i) de qualquer forma
que cause ou possa causar a interrupção, danificação ou qualquer outro efeito negativo à Plataforma
ou a seu acesso; (ii) para fins fraudulentos, ou em conexão com uma atividade criminosa; (iii) para
enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório,
obsceno ou ameaçador; ou em violação de direito autoral, marca, privacidade ou qualquer outro
direito; ou de qualquer outra forma prejudicial a terceiros; ou censurável; ou que consista em, ou
contenha vírus, campanha política, solicitação comercial, correntes, mensagens em massa ou
qualquer spam; ou (iv) para causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária à Tutu
e/ou seus usuários.
13.3. O cancelamento de seu cadastro Tutu não irá necessariamente resultar em uma rescisão de
qualquer Contrato de Empréstimo do qual você seja parte nesse momento.
13.4. No caso de cancelamento de seu cadastro Tutu, vamos creditar na conta bancária indicada no
seu cadastro os fundos restantes na sua conta Investidor ou Tomador Tutu, em 5 (cinco) dias úteis a
contar do cancelamento de seu cadastro Tutu.
14. CONDIÇÕES GERAIS
14.1 As informações fornecidas na Plataforma são direcionadas exclusivamente ao uso por pessoas
e entidades que atendam aos critérios estabelecidos nas cláusulas acimas e não se destinam à
distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade que não para os fins estipulados na Plataforma.
14.2. É permitido baixar e imprimir conteúdo a partir desta Plataforma exclusivamente para seu
próprio uso pessoal ou no curso de seu negócio na medida necessária para utilizar os serviços
prestados nesta Plataforma. O conteúdo disponibilizado na Plataforma não pode ser copiado ou
reproduzido, modificado, redistribuído, ou utilizado de qualquer maneira ou para qualquer outro fim
sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.
14.3. Nós não somos responsáveis pelo conteúdo baixado ou postado por investidores ou
Tomadores na Plataforma. A Tutu não irá editar o conteúdo baixado ou postado na Plataforma.
14.4. Faremos todo o possível para permitir o acesso ininterrupto à Plataforma, não obstante o
acesso à Plataforma poderá eventualmente ser suspenso ou restringido, a qualquer momento.
14.5. Você desde já concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de forma a não
infringir direitos de terceiros ou restringir ou inibir o uso de por parte de qualquer outro usuário da
Plataforma.
14.6. Você declara que tomou todas as precauções razoáveis para garantir que todos os dados
enviados ou submetidos à Plataforma estão livres de vírus e qualquer outra coisa que possa causar
efeitos danosos à Plataforma ou seus usuários.
14.7. O conteúdo e o material disponíveis na Plataforma são apenas para fins informativos e não
devem ser considerados como uma oferta, solicitação, convite, aconselhamento ou recomendação de
compra ou venda de investimentos, títulos ou quaisquer outros serviços financeiros ou produto
bancário. Se você não tiver certeza sobre se um produto é adequado ao seu perfil, você deve entrar
em contato com um consultor financeiro independente.
14.8. Você é responsável por todos os custos eventualmente incorridos por você em razão do acesso
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à Plataforma.
14.9. Nós não temos qualquer responsabilidade por seu uso do conteúdo da plataforma, sendo que
tal uso é inteiramente por sua conta e risco. Enquanto tomamos precauções razoáveis para evitar a
existência de vírus ou outros programas maliciosos na plataforma, não assumimos qualquer
responsabilidade caso esses venham a existir na Plataforma. É de sua responsabilidade usar, atualizar
e manter o software antivírus apropriado no seu computador.
14.10. A informação transmitida através da Plataforma passa por redes públicas de
telecomunicações. Nós não temos qualquer responsabilidade, se as comunicações enviadas por meio
da Plataforma forem interceptadas por terceiros ou incorretamente entregues ou não entregues.
14.11. A Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Nós não aceitamos nenhuma
responsabilidade ou obrigação por qualquer material fornecido por ou contido em qualquer site de
terceiros, cujo link seja disponibilizado na Plataforma ou qualquer uso de dados pessoais por terceiros
a partir de tais links.
15. PRIVACIDADE
15.1. Você concorda que toda e qualquer informação pessoal ou da empresa que você venha a
fornecer para nós através desta plataforma pode ser recolhida, armazenada, processada e utilizada de
acordo com a nossa política de privacidade atual.
16. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
16.1. Sujeito à cláusula 15.3 abaixo, nós possuímos todos os direitos autorais presentes e futuros,
marcas registradas e não registradas, direitos de design registrados ou não registrados, direitos de
banco de dados e todos os outros direitos de propriedade intelectual em relação à Plataforma Tutu.
16.2. Se e na medida em que eventuais direitos de propriedade intelectual da sua titularidade, por
força de lei ou de qualquer outra forma, venham a ser veiculados em nossa Plataforma você concorda
em nos autorizar e a terceiros por nós autorizados a utilizar e veicular essa propriedade intelectual em
nossa Plataforma.
16.3. Você irá manter a sua propriedade sobre todos os direitos de propriedade intelectual sobre os
dados que você submeter à Plataforma Tutu. Você concede-nos o direito exclusivo, livre de royalties,
licença por prazo indeterminado, em todo o mundo, para usar, copiar, distribuir, publicar e transmitir
esses dados de qualquer maneira relacionada à nossa Plataforma.
16.4. A Tutu vai envidar seus melhores esforços para garantir segurança dos dados disponibilizados,
todavia a Tutu não se responsabiliza pela veracidade dos mesmos ou pela sua guarda e manutenção.
17. DO USO DA IMAGEM DO TOMADOR
17.1. O Tomador autoriza a Tutu a utilizar (i) seu nome (e sobrenome); e (ii) sua fotografia de perfil
de redes sociais (nome e fotografia, conjuntamente “Perfil”) para divulgar a demanda de crédito da
empresa aos Investidores, no âmbito da Plataforma Tutu.
17.2. Fica a Tutu autorizada a usar, reproduzir, copiar, divulgar, transmitir, exibir,
armazenar, compartilhar, inserir em outros materiais, transferir para terceiros prestadores
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de serviço da Tutu, no todo em parte, o Perfil, em ou através de quaisquer meios ou mídias,
incluindo, sem se limitar a, meios digitais e eletrônicos, como websites, aplicativos, redes
sociais e plataformas online (entre eles, Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Vimeo
entre outros), folders e eventos, com quaisquer finalidades, tais como comerciais,
institucionais e de promoção e publicidade, sobretudo para a divulgação dos produtos
comercializados e serviços prestados pela Tutu, não havendo qualquer limitação quanto à
quantidade de exibições e/ou sistema de circulação nacional ou global em relação ao uso
do Perfil.
18. DA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS
18.1. Você será responsável perante a Tutu por qualquer perda ou dano sofrido por nós como
resultado de qualquer violação destes termos e condições ou qualquer contrato de Empréstimo por
você, ou qualquer uso fraudulento da Plataforma Tutu.
19. DA RESPONSABILIDADE DA TUTU
19.1. A Tutu não assume qualquer responsabilidade Plataforma por eventuais perdas ou danos que
possam vir a ser sofridos a partir da participação do Investidor ou Tomador da Plataforma ou da
utilização dos serviços fornecidos através da Plataforma, exceto quando tal perda ou dano decorra da
nossa violação destes Termos e Condições do Investidor e Tomador ou seja causado por negligência,
dolo ou fraude por parte da Tutu ou nossos funcionários. Nós não somos responsáveis todavia por
qualquer violação destes Termos e Condições do Investidor e Tomador decorrentes de circunstâncias
fora de nosso controle.
20. CONTATO TUTU
20.1. Se você tiver quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Condições do Investidor e Tomador, ou
desejar entrar em contato conosco por qualquer motivo, por favor, entre em contato no e-mail
[email protected] ou por meio do site da Tutu: www.tutudigital.com.br
20.2. Se você quiser fazer uma reclamação formal, poderá fazê-lo por escrito, por correio para o
endereço Avenida Paulista, 1374- 11 andar; ou e-mail nos endereços [email protected] ou
[email protected] ; ou por telefone nos números (11) 3280-0009.
21. AS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
21.1. Poderemos atualizar ou alterar estes Termos e Condições do Investidor e Tomador de tempo
em tempo para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as nossas mudanças de negócios.
Eventuais alterações serão previamente informadas por e-mail e também publicadas na Plataforma.
Ao continuar a utilizar a plataforma, você concorda em permanecer vinculado aos Termos e Condições
do Investidor e Tomador destas atualizações e alterações.
21.2. Estes Termos e Condições do Investidor e Tomador foram atualizados em 27.10.2017.
22. OUTROS TERMOS IMPORTANTES
22.1. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos e Condições do Investidor
e Tomador não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso,
Política de Privacidade, ou do Contrato de Empréstimo; caso alguma decisão judicial pronuncie-se
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sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos e Condições do Investidor
e Tomador, as Partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam
alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.
22.2. Todas as renúncias, indenizações e exclusões nestes Termos e Condições do Investidor e
Tomador sobreviverão à rescisão do acordo entre nós por qualquer razão.
22.3. Podemos, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição,
qualquer responsabilidade devido a nós ou direito concedido a nós nestes termos e condições, sem de
modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em respeito desses termos e condições.
22.4. As Partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de
qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou
renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia,
por qualquer das Partes, de algum dos direitos ou poderes previstos neste instrumento somente será
válida se formalizada por escrito.
22.5. Estes Termos e Condições do Investidor e Tomador, os Termos e Condições de Uso, a Política
de Privacidade e os Contratos de Empréstimo estabelecem a totalidade do acordo entre você e nós
com relação ao seu uso da Plataforma, sendo que estes documentos substituem todas e quaisquer
representações, comunicações e acordos anteriores (escrito ou oral) feito por você ou por nós.
22.6. A Tutu poderá ceder, transferir, novar ou não exercer qualquer dos seus direitos ao abrigo
destes Termos e Condições do Investidor e Tomador, por si só ou através de qualquer empresa ou
outra entidade legal que esteja sob o controle ou participação acionária da Tutu.
22.7. Estes Termos e Condições do Investidor e Tomador são regidos são regidos pelas leis da
República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o competente para
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições do Investidor e Tomador, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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